O uso das expressões “inclusão” e “democratização” estão muito em voga, mas, a compreensão desses conceitos ainda carece de atenção, pois, é comum que se utilizem tais expressões em contextos os mais diversos, relacionadas a diferentes grupos e categorias, o que pode levar a associações, por vezes, incorretas ou incompletas. Diante disto e, entendendo que o conhecimento é sempre libertador e que é preciso democratizar o acesso ao conhecimento para gerar inclusão, vamos conversar a respeito.
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O termo inclusão não é novo, tem origem no latim do verbo includere que pode ser traduzido como “incluir” e significa, grosso modo, colocar para dentro (dicio.com.br/inclusão). Democracia, por sua vez, tem sua origem nas expressões gregas demo + kratus e significa poder do povo (dicio.com.br/democracia). Porém, frente a um mundo cada vez mais competitivo e padronizado, marcado por modelos socioeconômicos desumanos, a sociedade não demorou muito a perceber que a inclusão não era a tônica social adotada por quem estava no poder e que a democracia é constantemente ameaçada por interesses particulares.
De fato, se incluir é colocar para dentro, fatalmente, excluir é o ato de proibir a entrada ou expulsar, lançar fora. Mas, numa sociedade democrática, onde há espaço para pensar, refletir, reivindicar, quem fora excluído vai lutar para incluir-se. O mesmo não ocorrerá em regimes antidemocráticos, onde a livre expressão não é possível e a maneira mais efetiva de tornar as pessoas submissas é a desinformação, impondo barreiras para o acesso. Nesse contexto, importa colocar “para fora” cada vez mais pessoas indesejadas.
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Numa sociedade democrática, onde os direitos humanos assumem papel central, é evidente que não se pretende, por princípio, que ninguém deve ser deixado do lado de fora. Os direitos são de todos os seres humanos, indistintamente. A vida, o trabalho, a moradia, a educação, a saúde e a segurança compõem o arcabouço do que se entende por direitos básicos e, por isso, a inclusão social, cultural, econômica, educacional etc. das pessoas, inclusive, as com menores condições, é a meta. Portanto, sociedades democráticas buscam a inclusão, por princípio, e a inclusão, por conseguinte, só é possível em sociedades democráticas.
Sobre a Democracia e a Democratização
Onde a vontade do povo é considerada legítima, seja ela exercida de forma direta ou através de representantes eleitos, há o que chama de democracia. Portanto, ela se fundamenta na soberania popular, e, portanto, tem por objetivo garantir liberdades, opondo-se a qualquer forma de violência dirigida a qualquer um dos seus membros. De tal maneira, a democracia é inclusiva.
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A democracia, enquanto ideia, é realmente bem antiga, mas, como exercício prático da vida em sociedade pode se dizer que ainda não passou de um breve ensaio humano. Não resta dúvida que na contemporaneidade, ela carece de atualizações, considerando o próprio movimento social, cultural, científico e identitário. Logo, na ideia de democracia contemporânea, a vontade da população deve ser acolhida, respeitada e considerada para que os governantes (representantes do povo) façam as melhores escolhas para a coletividade, sem negar ou desrespeitar direitos individuais legítimos.
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Dessa perspectiva, no Brasil, um país democrático, a democratização pode ser compreendida como o processo por meio do qual se superam os germes do passado (regime autoritário) e se trabalha para a ampliação do acesso de todos a direitos fundamentais. Tais direitos envolvem acesso a bens, serviços e informações que são imprescindíveis e devem estar à disposição de todas as pessoas, independentemente de classe, etnia, gênero, condição etc.
Como se constata, na democracia é possível garantir a inclusão, pois, em suas bases estão a noção do direito como facultado a todos, portanto, como diz Sassaki, “um processo pelo qual os sistemas sociais comuns são tornados adequados para toda a diversidade humana” que é composta por diferentes atributos, tais como: etnia, raça, língua, nacionalidade, gênero, orientação sexual, deficiência etc. e, nesse sentido, a adequação social – com base nesses e noutros atributos – deve contar com “a participação das próprias pessoas na formulação e execução dessas adequações” (2009, p. 11).
Dessa perspectiva, a informação, a educação e a cultura são integrantes do processo de democratização e passam a ser encaradas como essenciais na construção da identidade da nação. Esse é o lema de uma sociedade democrática. Se busca incessantemente a construção e ampliação do acesso de todas as pessoas ao conhecimento, a fim de que possam refletir, opinar, criticar, escolher, se fazendo sujeitos de sua própria história.
Quem luta para estar dentro?
Num contexto democrático é evidente que grupos lutarão para ser incluídos e não sossegarão enquanto não estiverem no usufruto do que a vida em sociedade proporciona, dos bens e serviços que lhe são devidos. Crianças, idosos, mulheres, pessoas com deficiências, ciganos, povos indígenas, pretos, LGBTs, são alguns exemplos dos que foram, paulatinamente, sendo colocados à margem da sociedade e que legitimamente, hoje reclamam o espaço que lhe devido.
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No contexto brasileiro, essas são lutas antigas e que encontram os germes na própria história de exploração e escravização dos mais vulneráveis desde que o invasor europeu aqui chegou com o intuito de destruir a identidade, a cultura, a língua, a identidade de quem já tinha história e raízes nas terras de Pindorama. Na mesma direção, a exclusão se fortaleceu na escravização do povo africano e em todo tipo de violência contra eles praticada. Portanto, nos primórdios do Brasil, manifestam-se práticas excludentes que são marcadas pela violência e pelo preconceito.
Desde quando as ideias de uma civilização, com forte poder político, econômico e bélico, ousam em invadir, destruir e ditar os destinos dos mais vulneráveis, nunca será para ajudar; sempre haverá violência física e cultural, desrespeito as singularidades e destruição. Então, ontem e hoje, a exclusão permanece e os crimes que ela pratica ganham nomes próprios, mas, as vítimas seguem no anonimato e serão sempre os mais fracos.
No caso brasileiro, é verdade que já avançamos em alguns aspectos, contudo, ainda mais difícil tem sido manter certos direitos garantidos, uma vez que, aqui e ali, vê-se emergir movimentos retrógrados que insistem em pôr para fora quem lutou para estar dentro. Ideias ultrapassadas e que já são discutidas no escopo da criminalização ou caminham para isso são difundidas, sem nenhum pudor. O capacitismo, a xenofobia, o racismo e a misoginia (dentre outros) encontram algum tipo de eco no seio da sociedade. Mas, com informação e conhecimento é possível mudar a história, pois a alienação é filha da ignorância, e o conhecimento é libertador.
Talvez pela ignorância de muitos, por vezes, a democracia brasileira pareça frágil, alheia aos fatos e dados. Olhando para os dias atuais parece inconcebível que ainda se esteja discutindo sobre o direito de todos aos bens socialmente construídos. Mas, de fato, ainda é preciso. Ainda são muitos os embates que se travam no campo das ideias, a fim de garantir os direitos dos marginalizados. Diante disto, é que espaços de reflexão sobre a inclusão são salutares para tirar da invisibilidade aqueles que o preconceito deseja jogar fora, apagar, ridicularizar e menosprezar.
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Ainda é preciso falar sobre o tema. Ainda é necessário apontar os desafios que precisam ser enfrentados. Ainda é preciso defender os que insistentemente são colocados para fora. Mas, é desse movimento de conscientização, popularização dos conhecimentos e difusão de informações que emergem conquistas que são de todos e para todos. Ninguém deve ser colocado para fora!
Referências:
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 7ed. Rio de Janeiro: WVA, 2006.
Dicionário online de Português. Disponível em: www.dicio.com.br Acesso em 27/3/2026.
Por SANDRA SANTIAGO
