Embora, pareçam termos semelhantes, criança e infância designam ideias distintas. De fato, a criança sempre existiu, mas, a infância é uma construção moderna; uma construção social que existe desde o século XVII e que representa um conjunto de crenças usadas para estruturar certos dispositivos de socialização e de controle.
De tal modo, a infância não é determinada apenas por questões biológicas, mas, por condicionantes culturais, sociais, históricos etc. Assim, há componentes diversos que servem para definir não só o tempo que compreende a infância, mas, também para estabelecer o que é próprio desse período. Entretanto, a questão que merece reflexão é que de que, certamente, a infância de hoje não é semelhante à infância do século passado, nem tampouco a infância da criança pobre pode ser comparada à infância de uma criança rica.
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Com tal compreensão, nos parece claro porque é tão difícil compreender as infâncias, tendo em vista que este é um conceito que só pode ser definido a partir de determinados contextos e épocas e que se ligam a muitos aspectos: econômicos, culturais, políticos, sociais, religiosos, condições de deficiência etc. Desse modo, é importante que se compreenda que temos crianças vivendo infâncias distintas. Algumas sofridas, abusivas, excludentes, enquanto outras podem usufruir de uma infância tranquila.
Segundo os estudos de Áries (1986), o conceito de infância é, portanto, mutável e condicionado a muitos fatores contextuais. Mas, em linhas gerais, os historiadores e sociólogos concordam que até a Idade Média a ideia de infância não existia como uma construção social que designaria um determinado período do desenvolvimento da vida. Mas, hoje, é quase consenso que a infância precisa ser vista sob o prisma da diferença e não da igualdade.
No passado, não havendo um entendimento acerca do desenvolvimento infantil e de suas peculiaridades, a preocupação em torno da educação das crianças se resumia basicamente em inseri-las no universo adulto, o quanto antes. Assim, logo que possível, as crianças acompanhavam os pais em seus trabalhos, compromissos e divertimentos. As crianças aprendiam, então, fazendo o que os adultos faziam; reproduzindo os mesmos papeis sociais.
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Para os estudiosos da temática, é somente a partir do século XVII que vai se demarcar as linhas divisórias entre o mundo da criança, que passa a ser denominado de infância, e o mundo dos adultos. As contribuições oriundas da psicologia, da medicina, da Pedagogia ajudam nesse processo. Antes disso, o infanticídio era tolerado e não se percebiam esforços para cuidar ou proteger as crianças, não se reconhecia sua vulnerabilidade.
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É, somente a partir dos primeiros estudos científicos realizados que começa a se desenhar a infância como um período com características próprias e comuns ao desenvolvimento infantil. Nomes como Rousseau, Pestalozzi, Froebel inauguram novo olhar sobre a criança e capturam, com focos diferentes, uma essência do que seja próprio do universo infantil e que se distingue do mundo adulto.
Tais descobertas definem, em certa medida, o que seria a normalidade infantil, e, embora, seja um grande passo no entendimento da infância, ainda, é possível identificar desconsideração sobre os contextos sociais, econômicos, culturais, históricos, dentre outros. Doravante é possível identificar, como resultado do novo olhar sobre a infância, o surgimento de uma educação voltada para esse público. Entretanto, cabe destacar que a infância, em seu nascedouro, é vista como infância única, padrão, generalizada.
Nesse contexto, as crianças que divergiam dos padrões da normalidade infantil instituída, ainda permanecerão à margem, portanto, sem atenção, proteção, cuidados ou acesso à educação. Esse é o preço a ser pago por ser uma criança com deficiência. Assim, enquanto as crianças sem deficiência são acolhidas, as crianças com deficiência foram excluídas.
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De fato, no passado, quando as crianças eram vistas como pequenos adultos, tendo que se vestir, se comportar etc. como se tivessem maior idade; como se fossem miniaturas dos seus cuidadores ou responsáveis, àquelas com deficiências não conseguiram atender a tais expectativas sociais. Em seguida, com o advento das pesquisas na área, as crianças sem deficiência são compreendidas nas suas singularidades e, libertas dos papeis adultos, encontram um lugar para si. Mas, as crianças com deficiência seguem sem nenhuma atenção as suas necessidades.
Nessa perspectiva, apesar dos avanços, essa concepção evolutiva do desenvolvimento humano e, da criança, em particular, é promotora de uma ideia de infância universal, o que levaria a grandes problemas no modo como a sociedade olhar para os divergentes do padrão esperado, considerado normal. Diferentes espaços sociais se apropriaram desses conceitos para o estabelecimento de suas práticas. A escola não é diferente. Assim, quando se estabelece o que seria normal na infância, tudo o que está fora desse padrão, é anormal. A criança anormal é, então, a criança com deficiência.
De tal maneira, séculos se seguem sem que se identifiquem esforços para proteger, cuidar ou educar as crianças com deficiências. Para elas, resta a exclusão. São os pais organizados que criam instituições para promover espaços de pertencimento para as crianças com deficiência. Nascem as instituições especializadas. Hoje, são vistas como lugares de segregação, mas, à época, cumpriram importante papel no atendimento das necessidades de crianças com deficiências.
No contexto brasileiro o reconhecimento da infância ocorre de maneira bastante tardia. É, somente na Constituição de 1988, que a criança tem seu direito garantido por lei, especialmente no campo educacional. Outro grande passo para a infância se dá com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde é possível vislumbrar todo o esforço em garantir plenos direitos à infância brasileira.
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Na mesma direção, documentos nacionais reafirmam os direitos das crianças à educação e paulatinamente constroem políticas públicas para as infâncias. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional trás diversas referências à Educação Infantil, que passa a integra a Educação Básica, sendo sua primeira etapa dentro de uma perspectiva de integralidade, onde as crianças são compreendidas como seres complexos e com vários aspectos a serem considerados: cognitivo, físico, psicológico, intelectual e social.
Além destes dispositivos legais, outros referenciais contribuíram com a construção da política educacional para a infância. Com destaque para o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RECNEI), de 1998 e a Base Nacional Comum Curricular, (BNCC) de 2017, como importantes instrumentos propõe uma reflexão sobre o papel das creches e das pré-escolas para a infância brasileira, além de discutir as concepções de criança, de educação, das instituições e dos profissionais no desenvolvimento infantil.
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Mas, muito embora, os textos mencionados se refiram às crianças, de modo geral, parece que não foram suficientes para abarcar as crianças com deficiência, que ainda seguiram sofrendo com a negação de direitos. Ainda que a legislação brasileira já houvesse definido a necessidade de proteção daqueles que, em determinada faixa etária estão em maior vulnerabilidade física, psicológica e social, as crianças com deficiência não foram amparadas como sujeitos de direitos.
Nessa perspectiva, foi preciso que outros dispositivos legais fossem criados, a exemplo da Política Nacional de Educação Especial (1994), da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva (2008), da Lei Brasileira de Inclusão (2015) ou do Decreto 12.686 (2025), para que, enfim, se estabeleça o direito para crianças com deficiências como ponto pacífico no debate nacional e para que, a partir destes documentos seja possível cobrar ações da sociedade e do Estado frente a esse grupo, há muito negligenciado.
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Por SANDRA SANTIAGO
